Nanointervencionismo
Marcos Troyjo
Professor do IBMEC-RJ e pesquisador da Universidade Paris V - Sorbonne
O papel do Estado nas sociedades contemporâneas encontra-se em pronunciada transição. Transforma-se tanto a matriz francesa de divisão entre poderes como o modelo anglo-americano de freios e contrapesos (checks and balances). Hoje, em diferentes nações, o poder executivo julga, o legislativo executa e o judiciário legisla. Essa evolução não é necessariamente para melhor.
O espectro esquerda-direita, a nós legado pelos "Estados Gerais" que antecederam a Revolução Francesa, é demasiado simplificador para caracterizar o movimento com precisão. Já se diluíram fronteiras que assinalavam, à esquerda, a concepção de um Estado maior e mais intervencionista e, à direita, um Estado de menor presença no jogo socioeconômico e menos sensível à problemática social.
Os pólos liberal-conservador no plano econômico também se confundem com o renascimento das políticas de inspiração keynesiana no âmago da Grande Recessão de 2008. Autocracias de esquerda e direita são crescentemente mais raras. A Primavera Árabe varre décadas de absolutismos. Cuba e Coreia do Norte são exóticas exceções.
Por um lado, a trajetória desejada do Estado sinaliza que tamanho ou coloração ideológica são menos importantes para comunidades que se querem prósperas, justas e livres. O Estado tem de ser agil e garantidor de liberdades individuais. Eficiente e indutor.
Por outro, em muitos países, dentre eles o Brasil, o esvanecimento de macro-objetivos ideológicos, que povoaram sonhos românticos de políticos de todos os matizes, tem esvaziado agendas governamentais mais ambiciosas. Seu lugar é então ocupado por uma sanha regulatória que realça o pesadelo do Estado como fim, e não meio, da atividade humana.
A hipercodificação da vida de empresas e pessoas é a consequência. Não há nome melhor para essa tendência do que “Nanointervencionismo Estatal”.
Nos últimos 10 anos, o Brasil editou mais de 4 milhões de normas, ou seja, mais de 800 por dia. Uma norma a cada 2 minutos. Estabeleceram-se leis que prevêem multas para pedestres; pintar de amarelo fosforescente o rabo de animais que transitam à margem de estradas, ou ainda a criação de áreas para pouso de OVNIs (sim, é verdade, lei do município de Barra do Garças, em Mato Grosso).
A esfera individual, célula-mãe da noção de "Ocidente", passa a gravitar em torno do Estado. Não o Totalitarismo de inclinação soviética ou fascista. Não a negação do indivíduo em nome dos fins últimos de programas políticos messiânicos. Mas a submissão da pessoa aos nano-objetivos da burocracia.
Em vez da informação, a tutela. Em vez do conselho, o arbítrio. Um Estado de elevada presunção moral que trata o indivíduo como imbecil.
Hipernormatizar as atividades de empreender, empregar, fumar, beber, fazer amor passam a consumir cada vez mais recursos humanos e materiais do Estado. No Brasil, há 180 empregados públicos para cada funcionário engajado em tarefas clássicas do Estado (política comercial, política exterior, defesa) ou de importante indução (ciência e inovação tecnológica).
Os contornos desse novo Estado hipercodificador são economicamente ilógicos. Quanto mais tempo se passa às voltas com os nanointervencionismos, mais o Estado retroalimenta uma superpopulação de burocratas para formular essas regulações. Outra para efetivá-las e por elas velar. Mais uma para julgá-las. Ainda outra para auditá-las. Não há carga tributária que agüente.
Essa deseconomia contamina também o desempenho das empresas. Subtraem-se recursos do investimento produtivo para o acompanhamento e adequação às nanolegislações. Eis o Estado contemporâneo em sua pior combinação: gigantismo burocrático voltado à conquista de nano-objetivos.
A principal vítima dessa dualidade é a própria noção de liberdade. Ela passa, de forma acessória, a significar simplesmente aquilo que não é proibido. Em vez de garantir o espaço para criatividade, individualidade e tolerância – pilares que sustentam o conceito substantivo de liberdade.
Nesse contexto de micro arbítrios, deixa-se de lado algo além de produtividade e liberdade. A sociedade brasileira perde tempo. Fica para trás na disputada corrida entre as nações mais competitivas.
E-mail: troyjo@post.harvard.edu
(Postado por Valéria Albuquerque)
