"Opinião & Análise - O Estado-Farol - Por Marcos Troyjo".

Brasil Econômico

Opinião & Análise

Edição de 12 de abril de 2011

O Estado-Farol

Marcos Troyjo

Professor do IBMEC-RJ e pesquisador da Universidade Paris V-Sorbonne

O Estado influi de maneira cada vez mais incisiva – e indevida – na vida do cidadão. Este o pano de fundo proposto pelo Instituto Millenium há alguns dias para debater o papel do Estado na promoção de Democracia e Liberdade de Expressão. O seminário reuniu cientistas políticos e jornalistas, dentre eles o norte-americano David Harsanyl, autor do divertido O Estado Babá, publicado no Brasil pela Litteris.

Examinamos o conceito de democracia num contexto do século XXI. Democracia quis dizer coisas distintas ao longo do tempo. Na Grécia Antiga, significava “igualdade entre iguais”. Apenas o cidadão grego, e não escravos, comerciantes ou estrangeiros, poderia pedir a palavra na “pólis” e influir nos destinos. Na Revolução Francesa, democracia era a vontade de poder de uma classe emergente (burguesia) contra privilégios de aristocratas e clérigos.

Hoje, Democracia é um método de escolha de dirigentes pelo voto. Consolidou-se ademais como um bem, qualidade normativa, pilar de uma Sociedade Aberta. Visa à expressão política do Imperativo Categórico de Kant: “Age como se a máxima de tua ação devesse tornar-se, por tua vontade, lei universal da natureza".

Já Liberdade de Expressão, nascida na metade no século XV, é irmã-gêmea da imprensa de Guttenberg (ex-press, algo que sai da imprensa). A noção de que o livre debate de idéias (exposto pela imprensa) pode construir agendas críticas ou propositivas para a Utopia – do grego eu (bom) tópos (lugar).

Atualmente, Liberdade de Expressão significa também acesso a tecnologias que permitam “publicar” a visão de mundo. Fazer parte de um grupo estético que, presencialmente e por meio de redes sociais como o Facebook, partilha emoções e experimenta o mundo. Orienta-se para a Ucronia – eu (bom) cronus (tempo).

Democracia e Liberdade de Expressão encontram-se num instante de abandono de modelos e fundação de algo que está por vir. Gramsci qualificava tais situações como crise: “momento que o velho ainda não morreu e o novo ainda não nasceu”.

Além da incessante evolução tecnológica e da sobrevivência das empresas jornalísticas, esta crise tem por parâmetro a relação “interesse público X interesse do público”. Quanto a este último, por vezes a ausência de regras e auto-regulação conduzem ao mórbido, à vulgarização, à TV Trash, aos sites de ódio e pornografia.

Para esse novo mundo que vem por aí, o modelo de “Estado Babá” de David Harsanyl terá de ser complementado. Dentre os vários papéis que o Estado pode desempenhar, temos as opções de:

-- Estado Babão: aquele que “dorme no ponto”, não estabelece regras, nada propõe. Sua inação leva a que, por meio da democracia, antidemocratas crescentemente dilapidem a própria democracia.

-- Estado Ali-Babá : aquele que estabelece uma burocracia hiper-codificadora e cleptocrática, cujo principal objetivo é, por meio de obstáculos pseudo-regulatórios, rapinar a sociedade de suas riquezas e alijá-la de sua criatividade.

-- Estado Farol: aquele que induz, convida à auto-regulação. Sinaliza quais devem ser os interesses nacionais e as ferramentas estratégicas para atingi-los. Permite à sociedade civil plena expressão e o desencadeamento de amplas forças produtivas.

(Postado no Blog por Valéria Albuquerque)